9 Mai 2016 | Comunicados à Imprensa
Os empresários hoteleiros e turísticos e os algarvios em geral recusam ser tratados como cidadãos de segunda e exigem a intervenção urgente e esclarecida do governo, visando resolver a problemática que envolve as obras de requalificação da EN 125.
Assim, e depois de termos sido confrontados com obras que nunca mais acabam, consequência directa da falta de um planeamento adequado, fomos surpreendidos, sem qualquer aviso prévio, com o encerramento do troço mais movimentado, (Fontainhas / Maritenda) até meados de Julho.
Quando tudo fazia crer que as obras iriam parar durante a época turística, ou seja, até meados de Outubro, após vários meses com obras a decorrer entre as 8 e as 18 horas, ou seja, nos períodos de maior tráfego, contrariando tudo o que é minimamente razoável em todo o mundo em circunstâncias desta natureza, impõem-nos agora o encerramento total deste troço durante dois meses e meio.
Os empresários hoteleiros e turísticos e os algarvios merecem e exigem saber a verdade que envolve as obras na EN 125, uma vez que tudo tem sido decidido nas suas costas e à margem dos interesses regionais. O secretismo em torno destas obras não pode continuar a ser um exclusivo dos deuses e de alguns privilegiados. A situação actual é não só insustentável, como intolerável e completamente inaceitável.
Para a AHETA, as obras de requalificação da EN 125, face ao caos instalado, configuram incompetência, falta de zelo e, em última análise, gestão danosa, exigindo a situação actual um rigoroso apuramento de responsabilidades, quer elas sejam por omissão, negligência, ou outras, atendendo aos elevados prejuízos que as mesmas vêm causando à população em geral e à actividade económica mais estratégica e prioritária da economia nacional – o turismo.
Por tudo isto, e tendo em vista minorar os prejuízos que esta situação vem causando e vai continuar a causar à região e ao País nos próximos meses, a AHETA considera que, em nome do interesse nacional, o governo deve suspender de imediato as obras até Outubro, assim como aprovar a implementação de uma nova estratégia de requalificação para a EN 125 ao longo da sua extensão e não apenas em alguns troços.
Para que conste, as obras de requalificação da EN 125, independentemente de serem necessárias e urgentes, são manifestamente insuficientes, não prevendo, desde logo, as circulares de Olhão, Odiáxere, Lagoa, Alcantarilha, Boliqueime e Luz de Tavira, nem a qualificação entre Olhão e Vila Real de Stº. António, havendo troços que se encontram num estado verdadeiramente deplorável.
19 Abr 2016 | Comunicados à Imprensa
A autarquia de Vila Real de Stº António justifica a introdução da Taxa Turística com o facto do actual modelo de financiamento representar uma carga financeira excessiva para o município, o que compromete as suas finanças públicas, pelo que os turistas que visitam o concelho deverão passar a suportar, pelo menos em parte, as despesas gerais, quer com os equipamentos municipais, (complexo desportivo, etc.), quer com a preservação dos recursos naturais e paisagísticos locais, (jardins e outros).
Pretende ainda a Câmara Municipal que as eventuais receitas oriundas desta taxa sejam canalizadas para o financiamento de eventos, mesmo quando haja cobrança de ingressos, assim como acções de promoção no exterior, sem que a autarquia tenha quaisquer competências nesta matéria, e cuja responsabilidade é, em primeira análise, exclusiva de outros organismos regionais e nacionais – Turismo de Portugal e ATA – Associação de Turismo do Algarve.
Por outro lado, e uma vez que os hotéis estão legalmente obrigados à prática de preços com tudo incluído (TSC), a taxa não pode ser cobrada separadamente, como pretende a autarquia, o que iria implicar a alteração/adaptação dos respectivos softwares de facturação. Assim sendo, a taxa teria que ser suportada pelas empresas, uma vez que os contratos em vigor com os operadores turísticos internacionais não podem ser violados sem que isso acarrete elevados prejuízos para as unidades hoteleiras e turísticas.
Acresce que a presente conjuntura revela uma grande sensibilidade ao factor preço, pelo que a adopção desta taxa iria significar uma perda de competitividade face a outros destinos concorrentes, afectando, muito negativamente, a imagem externa não apenas do Concelho de VRSA mas da Região como um todo e do próprio País. Esta taxa ocorre, sobretudo, em cidades capitais, caracterizadas por estadias muito curtas, Um ou Dois dias, não sendo conhecido um único destino turístico concorrente onde esta taxa esteja a ser aplicada.
Para a AHETA, a aplicação desta taxa configura um imposto, uma vez que é aplicada de forma unilateral e sem necessidade de qualquer contrapartida directa ou de qualquer relação com o pagamento efectuado. Ou seja, a taxa deve ter uma natureza bilateral, o que exige a prestação de um serviço, a autorização de utilização de um bem do domínio público ou a concessão de uma licença a quem a tiver de pagar, o que, manifestamente, não acontece no caso em apreço. Em resumo, os clientes dos hotéis não passariam a receber nada de novo ou a mais, nem beneficiariam de qualquer vantagem extraordinária na data em que passassem a pagar a referida taxa.
Nesta perspectiva, quer em termos orgânicos, quer formalmente, esta taxa é não só ilegal como inconstitucional, atendendo a que só a Assembleia da República (artº 165º, nº 1, alínea 1) pode autorizar o Governo a legislar sobre estas matérias, e apenas nos termos da lei que vier a aprovar para essa finalidade e não por parte de uma Assembleia Municipal, como pretende a autarquia de VRSA.
Neste sentido, não havendo equivalência jurídica, a taxa não pode ser exigida aos clientes e, se o for, estes não serão obrigados a pagá-la. Nestes termos, os hotéis não podem aceitar ser agentes de uma ilegalidade, colocando-se à mercê de eventuais acções judiciais, aceitando proceder à retenção na fonte deste imposto, até porque o Município não tem competência para impor aos agentes económicos (hotéis e empreendimentos turísticos) a cobrança aos respectivos clientes deste tributo, disfarçado de taxa, e a posterior entrega da receita nos cofres municipais.
O Município não pode, pois, recorrer a alguém que lhe assegure estas operações em seu nome, tornando os hotéis em seus agentes para efectuarem a cobrança e posterior entrega da alegada taxa, recorrendo a ameaças despropositadas e injustas, através da imposição de coimas faraónicas (100 vezes o valor) e incomportáveis, ao arrepio da legislação em vigor e das mais elementares regras de justiça.
A AHETA não concorda nem aceita que as autarquias recorram aos turistas como moeda de troca para justificarem aumentos desmesurados de impostos, mesmo quando disfarçados de taxas turísticas, para ultrapassar os graves problemas financeiros que enfrentam, devendo antes encarar medidas de saneamento financeiro e outras curas internas, que permitam uma gestão mais equilibrada dos seus municípios.
A introdução de uma taxa desta natureza iria corresponder, na prática, a um imposto superior ao IRC e ao IVA, contribuindo para elevar substancialmente o número de estabelecimentos encerrados durante a estação baixa e, por essa via, o incremento do flagelo do desemprego, um dos maiores problemas estruturais do Algarve.
Assim, a ideia veiculada pela autarquia de que se trata de um valor irrisório, representa, em boa verdade, um aumento médio dos preços da ordem dos 6 por cento, podendo atingir mais de 15 por cento durante a estação baixa. Também as promoções habituais dos hotéis, consubstanciadas em ofertas designadas por “early bookings”, traduzidas, por exemplo, em estadias de 7 noites e pagamento de apenas 5, passariam a ser oneradas com esta taxa, mais uma vez, suportada pelas empresas.
Por outro lado, o princípio do utilizador-pagador não é salvaguardado, embora referido pela Câmara Municipal de VRSA na sua fundamentação, atendendo a que trata de forma diferente situações iguais, nomeadamente no que respeita aos preços praticados, nem inclui todos aqueles que sendo turistas não se alojam nos meios classificados e/ou registados oficialmente, número estimado em cerca do dobro do dos números oficiais, ferindo deste modo o principio constitucional da Igualdade.
Não deixa de ser irónico e algo confrangedor que a autarquia se esforce por alegar na sua fundamentação económica e financeira que a introdução da taxa turística vai estimular a actividade turística no concelho, aumentando o número de turistas e a duração da estadia média em VRSA, quando, na nossa opinião, terá exatamente o efeito contrário: redução da atividade económica; aumento da sazonalidade e consequente redução do número de empregos.
1 Mar 2016 | Comunicados à Imprensa
A TAP nunca teve, não tem e, segundo tudo indica, nunca irá ter uma estratégia direccionada para o turismo do Algarve.
Em boa verdade, a TAP representa pouco mais de 3 por cento do movimento anual de passageiros registados no aeroporto de Faro, sendo uma parte significativa de origem doméstica e, por conseguinte, não turístico.
Neste contexto, os enormes prejuízos acumulados pela transportadora aérea nacional, embora pagos por todos nós, não podem ser imputados nem à região nem ao seu turismo. Só em 2015, de acordo com os últimos dados conhecidos, a TAP registou o maior prejuízo de sempre, cerca de 150 milhões de euros.
O Algarve é a maior e mais importante região turística portuguesa. O aeroporto de Faro, cujo movimento anual ascende a quase 6,5 milhões de passageiros, é responsável por mais de 90 por cento dos turistas estrangeiros que visitam o Algarve ao longo do ano.
O transporte aéreo e a gestão aeroportuária são duas faces da mesma moeda, não tendo a companhia aérea de bandeira, em nome do interesse público, e no que ao Algarve diz respeito, cumprido o papel a que estava obrigada, tanto mais que o turismo é um sector estratégico e prioritário da economia portuguesa.
Por outro lado, as sucessivas alianças celebradas pela TAP ao longo das últimas décadas foram, claramente, lesivas dos interesses do turismo do Algarve, designadamente no que se refere ao abandono de “slots” em aeroportos considerados estratégicos para a actividade turística regional, como Heathrow, por exemplo.
Apesar da TAP nunca ter contado com o turismo do Algarve e o Algarve nunca ter contado com a TAP, os empresários hoteleiros e turísticos recusam alimentar uma guerra norte / sul nesta matéria e esperam, vivamente, que a transportadora aérea nacional consiga ultrapassar os graves problemas financeiros em que se encontra mergulhada, melhor forma de evitar que todos paguem os benefícios de alguns.
10 Fev 2016 | Comunicados à Imprensa
Os hotéis e empreendimentos turísticos do Algarve geraram uma facturação bruta directa na ordem dos 750 milhões de euros em 2015, ou seja, mais 8,6 por cento do que no ano anterior, tendo os preços subido 3,1 por cento face ao período homólogo (2014).
A taxa de ocupação média quarto atingiu os 60 por cento, mais 5,5 por cento do que em 2014, tendo as dormidas totais ascendido a cerca de 17,5 milhões. O número de hóspedes atingiu, nos empreendimentos hoteleiros e turísticos registados oficialmente, os 3,5 milhões, dos quais mais de 1,06 milhões foram nacionais.
Os proveitos dos aposentos atingiram os 550 milhões de euros durante o ano e a alimentação e bebidas cerca de 200 milhões de euros no mesmo período. O rendimento médio por quarto disponível (RevPar) cifrou-se nos 38,9 euros/dia a preços correntes. Os resultados líquidos subiram 3,3 por cento, enquanto mais de 85 por cento das empresas viram a sua situação financeira melhorar relativamente ao ano anterior.
Os hotéis de 3 estrelas registaram a taxa de ocupação média mais alta (66,2%), seguidos dos aldeamentos e apartamentos turísticos de 5 e 4 estrelas (63,9%). A zona de Monte Gordo / Vila Real de Santo António liderou as taxas de ocupação no Algarve com 71,1%, seguida de Faro / Olhão com 64,7%, Portimão/Praia da Rocha Alvor com 61,9%, Vilamoura /Quarteira/Quinta do Lago com 61,6% e Albufeira com 61,2%.
Os turistas britânicos geraram 5 748 milhões de dormidas (32,7%), secundados pelos nacionais com 4 125 milhões (22,9%), alemães 1 917 milhões (11,2%), holandeses 1 554 milhões (9,6%) e irlandeses 927 mil (5,1%).
Em 2015, o golfe turístico gerou 1,166 milhões de voltas, ou seja, uma média de 30.807 voltas por campo (+7,4%). Os turistas estrangeiros são responsáveis por 95 por cento das voltas comercializadas (250 mil turistas/ano), tendo as receitas directas atingido cerca de 75 milhões de euros e as indirectas (alojamento, restauração, comércio, rent-a-car, etc.) à volta dos 350 milhões de euros em bens transaccionáveis.
As marinas e portos de recreio do Algarve viram aumentar, em média, o número de visitas de embarcações nacionais e estrangeiras e o Turismo Residencial deu sinais de recuperação, consubstanciado em um crescimento das transacções de imóveis efectuadas durante o ano.
O acentuar da instabilidade nos destinos turísticos concorrentes, nomeadamente na Bacia do Mediterrâneo e Magreb, a desvalorização do euro face à Libra (5,8%) e ao dólar (10%), a descida dos preços do Jet Fuel para aviões (-50% em euros e -70% em dólares desde 2013), contribuíram, decisivamente, para o aumento da procura verificado em 2015.
As perspectivas para 2016 apontam para a subida dos preços em 2,6 por cento, as taxas de ocupação em 3,8 por cento e o volume de vendas em 5,9 por cento, fazendo com que as empresas melhorem os seus resultados líquidos e financeiros em 2,2%.
4 Fev 2016 | Comunicados à Imprensa
As obras de requalificação actualmente em curso na EN 125 vêm causando congestionamentos graves no trânsito um pouco por toda a região, com prejuízos enormes para os cidadãos em geral e para as empresas em particular.
O aumento exponencial de tráfego durante os períodos de Carnaval e Páscoa, deixa antever um agravamento da situação, com reflexos negativos para a imagem da região e, por essa via, para toda a economia regional, designadamente para a actividade turística. Recorda-se que estas épocas são muito procuradas sobretudo por turistas nacionais e espanhóis, cujas deslocações são asseguradas através de viatura própria.
Para além destes aspectos, juntam-se os incómodos causados pela morosidade na fluidez do trânsito e, muito principalmente, o aumento da sinistralidade rodoviária que importa evitar a qualquer custo.
Neste contexto, e visando minorar estes problemas, as associações empresariais signatárias solicitam às autoridades competentes, designadamente ao Governo, a suspensão de portagens na Via do Infante durante estes períodos, transmitindo a todos aqueles que nos visitam a hospitalidade que simboliza o nosso País em geral e o Algarve em particular.
4 de Fevereiro de 2016
AHETA, ACRAL, AHISA, CEAL, NERA, ANJE
21 Jan 2016 | Comunicados à Imprensa
A descida do IVA sobre a alimentação e bebidas vem contribuir, decisivamente, para melhorar o fundo de maneio das empresas hoteleiras e turísticas do Algarve, demasiado descapitalizadas pela asfixia fiscal a que foram sujeitas no passado recente, uma consequência directa da grave crise económica nacional e internacional.
Recorda-se que cerca de 30 por cento da facturação média das empresas hoteleiras do Algarve corresponde a alimentação e bebidas, (cerca de 200 milhões de euros), sendo mesmo a região portuguesa onde este valor é mais elevado.
Por outro lado, as dificuldades de acesso ao crédito por parte das empresas, resultantes das enormes debilidades das nossas instituições financeiras, colocam em causa o papel que lhes cabe no apoio à economia real e contribuem para afectar ainda mais a estabilidade económica empresarial.
Acresce que a dimensão e estrutura accionista da maioria das nossas empresas não lhes permite recorrer ao financiamento externo, deixando as estruturas empresariais mais expostas às conjunturas económicas, sobretudo se considerarmos as fragilidades decorrentes da maior fraqueza do sector – a sazonalidade turística.
A AHETA congratula-se ainda com as propostas contidas no Orçamento de Estado respeitantes à criação de condições para a atracção de investimento externo (IDE) na área do turismo, esperando, vivamente, que sejam introduzidas medidas que visem repor uma maior competitividade fiscal na economia portuguesa em geral e na economia do turismo em particular.
A AHETA apela igualmente às autarquias do Algarve para a necessidade de contenção ao nível das múltiplas taxas municipais existentes, incluindo o IMI, atendendo a que a região é não só a maior como a mais importante região turística portuguesa e, por conseguinte, a melhor posicionada para responder a este desiderato nacional.
Neste contexto, e em nome desta estratégia, não podemos deixar de lamentar profundamente o facto do Orçamento de Estado não prever, desde logo, a descida do IVA no Golfe, o produto que, verdadeiramente, mais contribuiu para esbater a sazonalidade, assumindo-se ainda como um dos principais factores de atracção do turismo residencial e, por essa via, do investimento externo no turismo do Algarve.
Os turistas estrangeiros são responsáveis por mais de 95 por cento das voltas de golfe transaccionadas no Algarve, mais de 1,15 milhões por ano, gerando cerca de 75 milhões de euros anuais em receitas directas e um efeito multiplicador da ordem das cinco vezes em despesas de alojamento, restauração, comércio, rent-a-car, etc., ou seja, cerca de 350 milhões de euros em bens transacionáveis. Mais do que o montante envolvido, menos 6 milhões de euros de IVA por ano, está em causa a imagem competitiva de um destino que se pretende afirmar no contexto internacional.
