Nos primeiros três meses deste ano, a cobrança coerciva do Fisco ultrapassou os 254,6 milhões de euros. Metade dessa receita foi recuperada através de impostos directos, que justificam grande parte da subida de 22% na cobrança coerciva. Assim sendo, a execução no primeiro trimestre deste ano subiu mais 22% do que nos mesmos três meses de 2018.
Há cinco anos, a UE dedicou três frases telegráficas ao tema da transparência dos negócios: prometeu combater a evasão e fraude fiscal; apoiou o imposto sobre as transacções financeiras e uma base fiscal consolidada para as empresas; e comprometeu-se a lutar contra o branqueamento de capitais. Na hora dos balanços de despedida, é caso para dizer que aquilo que escasseou em palavras sobejou em acção, com a equipa a fechar o mandato com uma produção legislativa ímpar nesta área.
Variação nominal média salarial para o total das convenções colectivas foi de 3,3% em 2018, depois de 2,6% em 2017 e de 1,5% em 2016. O valor mais elevado da remuneração média é de 1.254 euros, nas actividades financeiras e de seguros, e o mais baixo, de 623,36 euros, na construção. Em 2018, registaram-se 220 convenções, contra 208 em 2017. As primeiras convenções representam 18,63% do total, as revisões globais 20,45% e as revisões parciais 60,9%. Já o número de trabalhadores potencialmente abrangidos no ano passado foi de 900.382, contra 820.883 em 2017.
IVA é o grande motor da carga fiscal nos três anos analisados desta legislatura. Portugal tem, actualmente, cerca de 100 tipos de impostos, taxas e contribuições. Desde o início da legislatura (do final de 2015 até final de 2018), o governo e restantes órgãos executivos públicos (regionais e locais) conseguiram arrecadar um total de 9,2 mil milhões de euros a mais, fazendo subir o total de receita fiscal e contributiva até a um valor recorde de 71 mil milhões de euros em 2018, revelou ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os portugueses pagam em 2019 menos 1.000 milhões de euros de IRS do que pagariam em 2015 para o mesmo nível de rendimento. Remuneração bruta mensal por trabalhador subiu 2,9%. Embora a carga fiscal permanente tenha aumentado nos últimos anos, as medidas fiscais deste governo (apenas as alterações na legislação) ajudaram a contrariar esse agravamento, travando a subida da carga fiscal estrutural final, como também mostrou esta semana o Banco de Portugal.
O crescimento em 4,3 mil milhões de euros da carga fiscal é explicado sobretudo pelo comportamento das receitas do IVA e do IRS, que subiram cerca de 1.040 milhões de euros e 704 milhões de euros, respectivamente, e das contribuições sociais efectivas, com um acréscimo de 1.186 milhões de euros. A receita de IRC aumentou em cerca de 536 milhões de euros, em 2018, após o aumento de 557 milhões de euros, no ano anterior.
