10 Out 2019 | Destaques
Em
Setembro, o investimento total proveniente de Autorizações de Residência para Actividade
de Investimento (ARI) ascendeu a 48.450.021,42 euros, uma subida de 29,7% face
ao registado em igual mês de 2018 (37 milhões de euros). Do total do
investimento captado em Setembro, 41 milhões de euros correspondem à compra de
bens imóveis e os restantes 7,4 milhões de euros proveniente do requisito de
transferência de capitais. No mês passado, foram atribuídos 75 vistos ‘gold’,
dos quais 67 por via do requisito da aquisição de bens imóveis e oito por via
da transferência de capitais. Nos primeiros nove meses do ano, o investimento
captado totalizou 601,5 milhões de euros, mais 1% que um ano antes.
9 Out 2019 | Destaques
Tem
dezenas de milhares de casas registadas por todo o país e factura milhões de
euros por ano em Portugal. Mas a actividade da Airbnb em território português
não rende nada aos cofres do Estado. A sede fiscal europeia da plataforma fica
na Irlanda, que cobra uma taxa de IRC reduzida (12,5%). É para lá que vai a
totalidade dos impostos relativos à gestão dos alojamentos. A Airbnb detém
ainda outra empresa que presta serviços de marketing e publicidade a vários
países, incluindo Portugal, com sede em Barcelona. Em Espanha, a empresa facturou
5,6 milhões de euros e pagou 86 mil euros de impostos, segundo o relatório
anual de contas da Airbnb Marketing Services relativo a 2018. O documento revela
que a agência de publicidade obteve lucros de 263 mil euros em 2018 mais 23%
face ao ano anterior. Os 5,6 milhões de euros de receitas foram provenientes, na
totalidade, de transacções realizadas com a sede da Airbnb na Irlanda.
9 Out 2019 | Destaques
A
Comissão Europeia tem estado na linha da frente na luta por uma distribuição mais
justa das receitas das empresas pelos países onde estas operam, apesar de
“sempre ter chutado a questão da fiscalidade para a OCDE”. Um
porta-voz de Bruxelas sublinha que os responsáveis da Comissão estão
“satisfeitos” por terem “despertado o debate internacional”.
“A Comissão está preparada para apoiar os Estados-membros nos seus esforços
para garantir uma resposta coordenada e significativa. É essencial que qualquer
acordo global sobre a reforma tributária internacional das empresas sirva as
necessidades particulares e a situação de cada Estado-membro e da União
Europeia como um todo. Vamos continuar totalmente comprometidos com os nossos
parceiros da OCDE para obter um acordo em 2020”.
8 Out 2019 | Destaques
Um
resumo desta história pode fazer-se em algumas palavras: 23,8 mil milhões de euros
depois, ainda há 23,4 mil milhões de euros por resolver. No final de Junho,
eram 23,4 mil milhões de euros os activos considerados não produtivos, de
acordo com dados do Banco de Portugal. O valor é praticamente idêntico aos 23,8
mil milhões de euros que, ao longo de 12 anos, o Estado português foi colocando
nas instituições nacionais. Este é o crédito bruto considerado não produtivo,
sem ter em conta as imparidades já constituídas pelos bancos que, na prática,
serviram para reconhecer em antecipação as perdas futuras previstas. Com as
imparidades, o montante baixa para 11,2 mil milhões de euros, ou 4% do crédito
total. Assim, o rácio de cobertura de malparado por imparidades é de 52,2%.
8 Out 2019 | Destaques
A
fiscalização levanta a ponta do véu sobre o uso de mão-de-obra estrangeira
ilegal. Os imigrantes queixam-se de que trabalham muito mais e recebem muito
menos do que os portugueses. Não o denunciam por medo de represálias e de
expulsão do país. Os sectores que mais recorrem a mão-de-obra ilegal são a
agricultura, a hotelaria e a restauração. Em 2018, as acções de fiscalização
que envolveram o SEF descobriram 434 empresas com imigrantes ilegais e, até o
fim de Julho deste ano, mais 339. Quando assim acontece, as entidades patronais
são obrigadas a demonstrar que esses trabalhadores estão em vias de legalização.
7 Out 2019 | Destaques
O
Turismo de Portugal anunciou que foi reeleito para um terceiro mandato na
presidência do Comité de Turismo da OCDE (Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico). O cargo é ocupado por Sérgio Guerreiro, director de
Gestão do Conhecimento do Turismo de Portugal, que já liderava o Bureau, do
qual fazem parte a Austrália, Canadá, Itália, Japão, Coreia do Sul, Suíça e a
União Europeia. O Turismo de Portugal dá ainda nota de que o exemplo de
Portugal foi também escolhido para case study do projeto ‘Preparing the tourism
workforce for the digital future’, a divulgar pela OCDE em 2020.
