19 Abr 2021 | Destaques
A companhia lowcost irlandesa tem vindo a contestar os 30 mil milhões de euros de ajudas estatais ao setor da aviação desde o início da crise – incluindo os 1 200 milhões de euros injetados na TAP pelo Governo português. A Ryanair vai recorrer da sentença do Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) relativo aos apoios estatais concedidos pela Finlândia à companhia aérea Finnair e pela Suécia e Dinamarca à SAS, que este órgão judicial considerou legais. Na opinião da Ryanair, a decisão do TGUE anula “30 anos de processo de liberalização” deste mercado, permitindo àqueles países “conceder vantagens” às “suas companhias aéreas de bandeira nacional” em relação a “concorrentes mais eficientes”, de acordo com um critério “baseado unicamente na nacionalidade”.
18 Abr 2021 | Destaques
A OCDE recomendou a Portugal que reforce o sistema de apoios aos subsídios mínimos, essenciais para aliviar o risco de pobreza. Apostar na educação também é maneira de contornar os efeitos da pandemia. A organização multilateral sediada em Paris assinala que, em Portugal, a crise está a “afetar desproporcionadamente todos os que têm contratos de trabalho não convencionais e deverá aumentar as desigualdades ao acentuar a dualidade do mercado de trabalho”, ou seja, a diferença entre quem tem contratos estáveis e quem tem contratos precários. O uso de isenções de impostos sobre o consumo e taxas reduzidas encolhe a base tributável e deve ser minimizado. Quando a recuperação estiver a ocorrer, formas menos discricionárias de taxação, como sobre propriedade e impostos ambientais, devem ser aumentados, defende a OCDE para Portugal.
18 Abr 2021 | Destaques
O número de pedidos ao Fundo de Garantia Salarial (FGS) – que é financiado pelo orçamento da Segurança Social e que garante o pagamento de salários em atraso – aumentou 22,5% em 2020 face ao ano anterior, e a despesa com os créditos salariais subiu 8,31%. De acordo com o relatório do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), “em 2020 deram entrada 14 278 requerimentos para pagamento de créditos emergentes do contrato de trabalho, sua violação ou cessação, nos serviços do FGS, pelo que se verifica uma variação absoluta de mais 2 621 relativamente ao ano de 2019, em que deram entrada 11 657 requerimentos”, avançou a Lusa. O valor médio pago por requerimento foi de 5426 euros, mas aos montantes que são pagos aos trabalhadores são descontadas as quotizações para a Segurança Social, a retenção na fonte para o IRS e eventuais taxas em vigor.
17 Abr 2021 | Destaques
Importações caíram mais do dobro. No mês de Fevereiro completaram-se 12 meses de crise sanitária. Um ano depois, o Instituto Nacional de Estatística (INE) analisou os 12 meses de crise sanitária, cujos primeiros sinais começaram logo no arranque do mês de Março do ano passado. Em comparação com os 12 meses anteriores, observou-se uma redução nominal de 11,1% nas exportações. Tendo em conta este período, significa que as empresas portuguesas venderam menos 6,7 mil milhões de euros de produtos ao exterior.
17 Abr 2021 | Destaques
Nas importações de bens, desde que começou a pandemia, têm-se sempre registado taxas de variação homóloga mensais negativas, refere o Instituto Nacional de Estatística. Neste ano de crise sanitária, as compras ao exterior caíram mais do dobro das vendas, atingindo os 17,5%, ou seja, 14 mil milhões de euros. Nas importações provenientes de França verificaram-se decréscimos mais acentuados do que no conjunto dos outros países em todos os meses da pandemia exceto em janeiro de 2021, sobretudo devido aos decréscimos de outro material de transporte (maioritariamente aviões) proveniente deste parceiro, indica o INE
16 Abr 2021 | Destaques
A maior fatia das verbas esquecidas pelas empresas no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), num total global de 72 milhões de euros, diz respeito a contratos cessados há mais de um ano. Nestas situações, deveria haver um aviso às empresas que ninguém garante que esteja a ser feito. Os fundos criados para assegurar parte das compensações por despedimentos implicam descontos obrigatórios sobre os novos contratos com direito a reembolso que as empresas nem sempre exercem, num montante já estimado em 72 milhões de euros. Mas a lei também prevê que no caso dos contratos cessados há mais de um ano o próprio fundo avise as empresas do dinheiro lá esquecido.
