30 Jun 2020 | Covid-19, Destaques
São cada vez mais as empresas que optam pelo lay-off convencional do Código do Trabalho, e não o regime simplificado. Em Maio, foram mais de 44 mil os trabalhadores abrangidos pelo mecanismo que permite manter contratos suspensos e salários reduzidos a dois terços, no limite, por até um ano e meio. Os dados elevam assim para 894 118 os trabalhadores com horários reduzidos e contratos suspensos, 849 715 dos quais no regime simplificado. Se preencherem requisitos, as empresas que esgotem o lay-off simplificado vão poder transitar sem entraves para o mecanismo convencional.
27 Jun 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
As empresas que criem empregos novos durante o período de apoio à retoma terão isenção da TSU durante seis meses. Foi regulado o instrumento que é um incentivo extraordinário às empresas que deixem de estar em lay-off simplificado para reforçar a liquidez das empresas e que constitui uma opção entre dois mecanismos possíveis: entre ter um apoio financeiro de um salário mínimo por cada trabalhador em lay-off ou dois salários mínimos por trabalhador, tendo como contrapartida a necessidade de manutenção do nível de emprego da empresa durante a aplicação desta medida. Assim há um apoio “one-off” (para usar apenas uma vez) no valor de salário mínimo por posto de trabalho que tenha estado em lay-off ao abrigo do regime simplificado. Em alternativa, terá o apoio ao longo de seis meses, no valor de dois salários mínimos nacionais por trabalhador (pagos em duas ou três tranches ao longo de seis meses), e com a redução de 50% de contribuições para a Segurança Social nos primeiros três meses. As empresas que optem por este segundo mecanismo, podem ainda ter a isenção total da TSU caso criem novo emprego durante o período do apoio extraordinário.
27 Jun 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
A partir de Agosto, o lay-off simplificado vai continuar a ser possível apenas para as empresas que permanecem encerradas por obrigação legal. Para as restantes empresas em dificuldades devido à pandemia estão previstos novos apoios a partir de Agosto com vista à retoma progressiva da actividade, sem a possibilidade de suspensão do contrato, mas apenas de redução do horário de trabalho. Assim, para as empresas que tenham uma quebra de facturação entre 40% e 60%, os horários de trabalho podem ser reduzidos até 50% entre Agosto e Outubro, passando a um máximo de 40% a partir daí e até final do ano. Se a quebra de facturação for superior a 60%, a empresa pode reduzir os horários dos trabalhadores até 70% a partir de Agosto e até 60% a partir de Outubro. A entidade empregadora paga a totalidade das horas trabalhadas e o Estado assegura 70% das não trabalhadas.
26 Jun 2020 | Covid-19, Destaques
Dados divulgados do Ministério do Trabalho indicam que 63% dos pedidos de lay-off foram aprovados, estando abrangidos por este mecanismo 849.715 trabalhadores. Foram aproximadamente 113,5 mil o número de empresas portuguesas que, desde que pandemia parou a economia, efectuaram pedidos de lay-off, na tentativa de obterem apoio do Estado, responsável pelo pagamento de 70% do salário dos funcionários. Os 37% de solicitações ainda sem luz verde do Estado podem estar em fila de espera por diversas razões: indeferimentos, pedidos ainda em análise, processos travados por escassez de informação. Do lado das empresas, ecoa a queixa de que “existem atrasos relevantes no trabalho dos serviços” ministeriais.
25 Jun 2020 | Covid-19, Destaques, Turismo
As reservas de voos para Portugal feitas pelos principais mercados do turismo nacional registam quebras superiores a 80% em Julho. Só em Agosto começará a haver uma retoma, que, ainda assim, será lenta. Alemanha, Países Baixos e Bélgica têm a maior recuperação. A Organização Mundial do Turismo prevê que o número de turistas internacionais, a nível mundial, caia entre 60% e 80% em 2020. E só em 2022 deverão recuperar-se os níveis de 2019. A queda abrupta do turismo internacional vai ser sentida em todo o mundo e Portugal não será excepção. Este Verão será quase perdido no que diz respeito aos turistas vindos dos principais mercados de Portugal.
24 Jun 2020 | Covid-19, Destaques
Portugal está entre os países da zona euro mais expostos à redução das exportações no sector do turismo devido à covid-19, juntamente com Chipre, Malta e Grécia, segundo um artigo divulgado hoje pelo Banco Central Europeu (BCE). É estimado que os países da zona euro mais expostos ao impacto da pandemia em termos de exportações líquidas de serviços de viagens sejam Chipre, Malta, Grécia e Portugal. Espanha, Áustria, Luxemburgo e Eslovénia “também deverão sofrer um impacto significativo em termos de exportações líquidas nas viagens”, mas “em contraste, Alemanha e Bélgica deverão beneficiar ligeiramente em termos de exportações líquidas, dado que são grandes importadores de serviços de viagens”.
