11 Ago 2021 | Geral
A Comissão Europeia reconhece a importância de o Estado português salvar a TAP, mas receia que o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação viole as regras de concorrência e duvida que o mesmo garanta de vez a viabilidade da companhia. As observações e inquietações de Bruxelas constam de uma carta enviada às autoridades portuguesas, datada de 16 de julho passado, data em que a Comissão Europeia anunciou uma investigação ao auxílio estatal de 3.200 milhões à reestruturação da TAP publicada na ‘site’ do executivo comunitário, após eliminada a informação considerada confidencial.
10 Ago 2021 | Geral
Descida na lista de 47 países do FMI acontece apesar do reforço das ajudas públicas a partir de Abril deste ano. Em Janeiro deste ano, estava a terceira e mais violenta vaga da pandemia a começar, Portugal ocupava o 23.º lugar num ranking do Fundo Monetário Internacional (FMI) que avalia os pacotes de medidas de apoio à economia contra os efeitos da covid-19, e que inclui 47 países desenvolvidos ou de grande dimensão. Todos os valores considerados são cumulativos e contam desde o início de 2020, no início da pandemia. Três meses depois, no retrato tirado em Abril, Portugal caiu para a posição 29. E na edição intercalar do Outlook e do monitor orçamental do FMI, atualizados a 27 de julho passado, o esforço do país desceu novamente na lista internacional, ocupando agora o 32.º lugar no grupo de países abordados,
10 Ago 2021 | Geral
Portugal dedica 11,3% do PIB aos apoios covid. É até ligeiramente superior do que há três meses (11,1% do PIB em Abril), mas como outros governos reforçaram os seus esforços para segurar a atividade económica proporcionalmente mais, Portugal continuou a descer neste ranking. Em Julho, a lista é liderada pela Itália, que está munida de um pacote de estímulos covid com um valor impressionante, que equivale a mais de 46% do PIB italiano. Portugal também está abaixo da média de 16,6% do PIB deste grupo de 47 países analisados em Julho pela instituição. Aliás, Portugal tem estado sempre abaixo da média.
31 Jul 2021 | Geral
Os novos limites, que para as pessoas singulares vão de 150 euros, para infrações leves, até 2.000, para muito graves, e para as pessoas coletivas de 250 euros até 90 mil euros, resultam do novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (RJCE), publicado em 29 de Janeiro. O RJCE altera dezenas de diplomas, numa tentativa, tal como explica o Governo no preâmbulo do diploma, de uniformizar e simplificar regimes contraordenacionais relativos a acesso e exercício de atividades económicas, ao longo das cadeias de produção e de distribuição. Quando há pagamento voluntário da coima, o novo regime determina uma redução em 20% do montante mínimo da coima a cobrar, independentemente da classificação das infrações, entre leve e muito grave, e diminui o pagamento de custas para metade quando o arguido realizar o pagamento durante o prazo concedido para apresentação de defesa.
31 Jul 2021 | Geral
O fundo materializa uma reforma sinalizada no Plano de Recuperação e Resiliência português que se prendia com a necessidade de recapitalização do tecido empresarial nacional, cujas dificuldades nesta matéria foram agravadas pela pandemia. A dotação inicial desta medida é de 320 milhões de euros, mas, conforme se pode ler no decreto-lei, pode ver este valor crescer até aos 1,3 mil milhões de euros. O fundo será gerido pelo Banco de Fomento e visa “operações de capitalização de empresas viáveis com elevado potencial de crescimento, em setores estratégicos e com orientação para mercados externos, com intervenção pública de caráter temporário e mecanismos preferenciais de coinvestimento, com governança clara e transparente e que opere através de investimento ou financiamento de operações de capital, quase capital e dívida, preferencialmente com cofinanciamento público ou privado ou, no início, com fonte de financiamento totalmente pública”.
30 Jul 2021 | Geral
O fundo tem uma duração prevista de 10 anos, podendo ser renovável por períodos de cinco anos até um máximo de outros 10. Como tal, no máximo, este instrumento será extinto daqui a 20 anos. O Fundo de Capitalização pode investir em instrumentos financeiros distintos, designadamente de dívida, capital e quase capital, para apoiar empresas, procurando um equilíbrio entre o risco, o rendimento e a utilização de recursos públicos para apoiar projetos viáveis. Desta forma, as operações constituir-se-ão em instrumentos para a participação do Estado nos lucros futuros das empresas, bem como numa estratégia de saída devido à natureza temporária do Fundo.
