OCDE recomenda ao Governo português reforço dos apoios sociais

A OCDE recomendou a Portugal que reforce o sistema de apoios aos subsídios mínimos, essenciais para aliviar o risco de pobreza. Apostar na educação também é maneira de contornar os efeitos da pandemia. A organização multilateral sediada em Paris assinala que, em Portugal, a crise está a “afetar desproporcionadamente todos os que têm contratos de trabalho não convencionais e deverá aumentar as desigualdades ao acentuar a dualidade do mercado de trabalho”, ou seja, a diferença entre quem tem contratos estáveis e quem tem contratos precários. O uso de isenções de impostos sobre o consumo e taxas reduzidas encolhe a base tributável e deve ser minimizado. Quando a recuperação estiver a ocorrer, formas menos discricionárias de taxação, como sobre propriedade e impostos ambientais, devem ser aumentados, defende a OCDE para Portugal.

Pedidos ao fundo que paga salários em atraso aumentaram 22,5%

O número de pedidos ao Fundo de Garantia Salarial (FGS) – que é financiado pelo orçamento da Segurança Social e que garante o pagamento de salários em atraso – aumentou 22,5% em 2020 face ao ano anterior, e a despesa com os créditos salariais subiu 8,31%. De acordo com o relatório do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), “em 2020 deram entrada 14 278 requerimentos para pagamento de créditos emergentes do contrato de trabalho, sua violação ou cessação, nos serviços do FGS, pelo que se verifica uma variação absoluta de mais 2 621 relativamente ao ano de 2019, em que deram entrada 11 657 requerimentos”, avançou a Lusa. O valor médio pago por requerimento foi de 5426 euros, mas aos montantes que são pagos aos trabalhadores são descontadas as quotizações para a Segurança Social, a retenção na fonte para o IRS e eventuais taxas em vigor.

Um ano de pandemia retirou 6,7 mil milhões às exportações

Importações caíram mais do dobro. No mês de Fevereiro completaram-se 12 meses de crise sanitária. Um ano depois, o Instituto Nacional de Estatística (INE) analisou os 12 meses de crise sanitária, cujos primeiros sinais começaram logo no arranque do mês de Março do ano passado. Em comparação com os 12 meses anteriores, observou-se uma redução nominal de 11,1% nas exportações. Tendo em conta este período, significa que as empresas portuguesas venderam menos 6,7 mil milhões de euros de produtos ao exterior.

Importações no vermelho

Nas importações de bens, desde que começou a pandemia, têm-se sempre registado taxas de variação homóloga mensais negativas, refere o Instituto Nacional de Estatística. Neste ano de crise sanitária, as compras ao exterior caíram mais do dobro das vendas, atingindo os 17,5%, ou seja, 14 mil milhões de euros. Nas importações provenientes de França verificaram-se decréscimos mais acentuados do que no conjunto dos outros países em todos os meses da pandemia exceto em janeiro de 2021, sobretudo devido aos decréscimos de outro material de transporte (maioritariamente aviões) proveniente deste parceiro, indica o INE

Estará o fundo de compensação a avisar as empresas como deve?

A maior fatia das verbas esquecidas pelas empresas no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), num total global de 72 milhões de euros, diz respeito a contratos cessados há mais de um ano. Nestas situações, deveria haver um aviso às empresas que ninguém garante que esteja a ser feito. Os fundos criados para assegurar parte das compensações por despedimentos implicam descontos obrigatórios sobre os novos contratos com direito a reembolso que as empresas nem sempre exercem, num montante já estimado em 72 milhões de euros. Mas a lei também prevê que no caso dos contratos cessados há mais de um ano o próprio fundo avise as empresas do dinheiro lá esquecido.

Inflação homóloga estabiliza nos 0,5% em março

Segundo​​​​​​​ o Instituto Nacional de Estatística (INE), o indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) registou uma variação homóloga de 0,1%, taxa inferior em 0,6 pontos percentuais à registada em Fevereiro. Em termos mensais, o IPC apresentou uma variação de 1,4% em Março (-0,5% no mês anterior e 1,4% em Março de 2020). Excluindo os produtos alimentares não transformados e energéticos, a variação do IPC foi 1,5% (-0,6% no mês anterior e 2,1% em março de 2020). A variação mensal do IHPC foi de 1,5% (-0,5% no mês anterior e 1,6% em Março de 2020) e a variação média dos últimos 12 meses foi de -0,2% (valor idêntico ao do mês precedente).

FMI prevê crescimento de 3,9% do PIB e desemprego de 7,7% em 2021

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê, para este ano, um crescimento de 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) português e uma taxa de desemprego de 7,7%, de acordo com as Perspetivas Económicas Mundiais divulgadas esta terça-feira. No que diz respeito à taxa de desemprego, o FMI estima que atinja os 7,7% em 2021 e 7,3% em 2022 depois de se fixar em 6,8% no ano passado em Portugal. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu também em baixa as previsões de crescimento da economia nacional para 3,3% este ano, face às últimas estimativas que apresentou, de 4,8%. Por outro lado, no que diz respeito ao mercado de trabalho este ano, o CFP espera “um aumento da taxa de desemprego para 8,3% da população ativa e uma descida para 7,3% no ano seguinte, iniciando em 2022 uma trajetória de diminuição gradual até 6,5% no médio prazo”.

Economia portuguesa é a segunda que mais perdeu com a pandemia

De entre os 17 países do euro para os quais há dados, Portugal apresenta a maior perda média desde Janeiro de 2020, face a um cenário hipotético sem pandemia. Olhando apenas para 2021, foi mesmo a que mais perdeu. A economia portuguesa é a segunda da Zona Euro que mais perdeu com a pandemia até ao final de Março. O nível de atividade económica desde Janeiro de 2020 apresenta uma queda média de 10,5%, face ao que devia ter acontecido, segundo as projeções da OCDE, se não fosse a covid-19. Pior do que Portugal só mesmo Espanha, que tem uma perda média de 12,3%.

Fundo melhora estimativa de crescimento da zona euro para 4,4% em 2021

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aumentou ligeiramente a previsão de crescimento para a zona euro em 2021 para 4,4%, uma vez que se espera que a Europa beneficie das consequências do pacote de estímulos dos EUA. Contudo, o fosso está a aumentar entre a zona euro e os Estados Unidos, que sairão mais rapidamente da crise da pandemia graças a uma vacinação mais rápida, porque o plano Biden de 1,9 biliões de dólares terá um impacto mais maciço e rápido na economia norte-americana, adianta o FMI. O Reino Unido, que deixou o mercado interno europeu no início de janeiro, beneficia, tal como os Estados Unidos, de uma perspetiva melhorada graças a uma campanha de vacinação mais rápida do que na Europa continental.

Volume de negócios das empresas de serviços caiu 20% em Fevereiro

Em média, o volume de negócios destas empresas tem caído 18,8% desde que a pandemia começou, segundo o INE. O número de horas trabalhadas caiu 25% face ao mesmo mês do ano passado, o emprego diminuiu na ordem dos 9,5% e as remunerações encolheram outros 8,3%. Entre os setores que mais serviram para a redução da atividade destaca-se o “alojamento, restauração e similares” com um contributo de 6,7 pontos percentuais (p.p) no volume de negócios registado no mesmo mês do ano passado, e um agravamento da queda em 1,2 pontos percentuais face a Janeiro. Segundo o relatório publicado pelo INE, “o Alojamento apresentou uma redução de 85,2% (-78.5% no mês anterior). Já a Restauração e similares diminuiu 62,2% no período em análise (-49,3% em Janeiro)”.